As Fintechs e os impactos da nova Resolução 4.656 do Banco Central.

Risco & Recompensa , 07/06/2018

As Fintechs e os impactos da nova Resolução 4.656 do Banco Central

Há pouco mais de 2 semanas o Banco Central, com o fim de facilitar a atuação das fintechs, publicou a Resolução 4.656, criando a SCD (Sociedade de crédito direto) e a SEP (Sociedade de empréstimo entre pessoas).

Esta resolução permite que tanto as Sociedades de crédito direto (SCD) como as Sociedade de empréstimo entre pessoas (SEP), utilizando plataforma eletrônica, comercializem seguros e realizem análise de crédito e serviços de cobrança de terceiros.

A resolução também traz direitos exclusivos às SCDs e às SEPs. São eles:

1)SCD: realizar empréstimos e financiamentos e adquirir direitos creditórios desde que utilizem apenas recursos próprios e exclusivamente por meio de plataforma eletrônica;
2)SEP: realizar empréstimos e financiamentos entre pessoas por meio de plataforma eletrônica bem como a emissão de moeda eletrônica.

Apesar de muito bem-vinda, esta resolução traz uma série de exigências, que na minha opinião vão restringir a operação – como SCD e SEP - da maior parte das fintechs. Destaco algumas delas:

1)Capital mínimo exigido de R$ 1 milhão ainda é elevado. Tomemos como exemplo uma DTVM, cujo capital mínimo é metade disso, R$ 500 mil, ou uma corretora de câmbio, cujo capital mínimo é de R$ 350 mil;
2)Adequação ao sistema RDR (registo de demandas);
3)Plano contábil Cosif (que demanda sistema específico) bem como o envio periódico de relatórios contábeis;
4)Adesão ao SPB;
5)Manutenção de uma estrutura de riscos e compliance;
6)Auditoria independente;
7)Processos devidamente documentados.

Algumas das exigências acima exigem estrutura permanente de pessoas especializadas, o que não sai barato. Assim, às fintechs que estão pensando em aderir, sugiro fazer contas e ver quanto o atual parceiro financeiro está cobrando em relação ao valor que será gasto se tornando uma SCD e SEP.



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