Carlos Tadeu Lobo: Além dos impostos que você paga, pode também estar adiantando dinheiro para a Receita Federal! Saiba como ...

Risco & Recompensa , 09/04/2018

Todo empreendedor reclama dos valores elevados dos impostos federais, estaduais e municipais que seu negócio se sujeita, mas além disso dependendo do regime tributário que se encontra, também pode estar antecipando, sem saber, valores ao fisco.

Se uma empresa se encontra no SIMPLES NACIONAL ou no Regime de Lucro Presumido e opta pelo regime de competência, ao termino de cada mês procede a apuração dos impostos incidentes nas operações e os pagará no mês subsequente, mesmo que tenha vendido a prazo.

Portanto, caso tenha valores dessa operação a receber, quer seja venda mercantil ou prestação de serviços, em 30, 60 e 90 dias, ao pagar os impostos no próximo mês terá um “descasamento” entre a entrada efetiva de caixa e a saída financeira por conta dos tributos, sem considerar eventuais atrasos ou inadimplência. Em suma, antecipando valores aos entes públicos.

Entretanto, caso a empresa opte pelo regime de apuração de impostos pelo regime de caixa, a base de cálculo dos impostos se dará pelo valor efetivamente recebido, ou seja, em uma venda parcelada somente sobre aquilo que efetivamente ingressou no caixa da empresa será base de cálculo dos impostos. Logo, mesmo que ocorram atrasos ou mesmo inadimplência por parte dos clientes a empresa não terá que pagar impostos.

Tal situação também se aplica aos profissionais da área de saúde, pois a eventual glosa efetuada pelas operadoras de planos de saúde não fará parte da base de cálculo dos impostos, mesmo que a nota fiscal de prestação de serviços tenha sido emitida anteriormente.

Exemplo:

Uma Nota Fiscal ou Duplicata está em cobrança bancária em 31 de março, com vencimento para 05 de abril. O respectivo valor não será computado como receita, na apuração do Imposto de Renda, CSLL, PIS e COFINS, relativamente ao período encerrado em 31 de março, mas no período a encerrar -se em 30 de abril.

Condições para utilizar o regime de caixa:

As condições para o gozo deste regime:

I – Emitir documento fiscal idôneo, quando da entrega do bem ou direito ou da conclusão do serviço; e

II – Indicar, no livro Caixa, em registro individualizado, o documento fiscal a que corresponder cada recebimento.

Sendo assim é necessário um controle rígido sobre os valores recebidos e a receber para se beneficiar do regime de tributação por caixa.



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