Tempo de Reconstruir

Risco & Recompensa, 08/04/2016

O jornal “O Estado de São Paulo” publicou, na sua edição de 28 de março último, reportagem bem fundamentada, com chamada de primeira página, sobre o fechamento de 4,4 mil fábricas em São Paulo, em 2015. Esse número é 24% maior que o registrado no ano anterior, ocasião em que 3.584 unidades industriais encerraram suas atividades. Acresce-se a isso a destruição de valor sofrida pela Petrobrás, a maior empresa brasileira, ícone da grandeza pátria no setor petrolífero mundial, e o “desastre” da Sete Brasil, que afetou, inclusive, a situação econômica de muitos fundos de pensão (Previ, Funcef, Petros), que congregam milhares de beneficiários.

O fenômeno se estende por todo o país, ampliando, ano após ano, o cemitério de fábricas que, detentoras de marcas tradicionais e consolidadas, como Polyenka, do setor têxtil, Randon, de veículos de transporte, Corneta, da área de equipamentos para a indústria automotiva, ofereceram, em épocas passadas, seus produtos ao mercado, proporcionando emprego a milhares de trabalhadores, gerando renda para as famílias.

A indústria de transformação perde espaço na composição do PIB de maneira assustadora: até janeiro, nos últimos doze meses, a queda foi de 8,7%, com reflexos diretos no emprego: segundo o IBGE, no quarto trimestre de 2015, a taxa de desemprego chegou a 9%, contra 6,5% em 2014. No trimestre encerrado em janeiro de 2016 a taxa chegou a 9,5%, com 9,6 milhões de desocupados no país. A piora, como se vê, é considerável, além de persistente e contínua.

Esta situação, no entanto, é apenas uma das vertentes da crise vivida pelo país, que se desdobra em várias outras dimensões. A crise econômica se faz sentir com elevada intensidade, trazendo consigo desemprego, inflação, diminuição abrupta da renda familiar, desequilíbrio das contas públicas, setor no qual o déficit aumenta a cada revisão feita pelas Autoridades. A última notícia sobre a execução orçamentária do setor público brasileiro é que o rombo primário poderá chegar a R$ 96,65 bilhões no final do exercício, quase quatro vezes o inicialmente previsto.

A crise social, caracterizada pela animosidade crescente entre grupos, exacerbada pela insensatez de quem promove clamorosa luta fratricida entre o “nós” e “eles”, acaba criando um desprezivel fosso entre os brasileiros e estimulando a intolerância. Coisas de que não se tinha registro anteriormente.

Temos, ainda, a crise politica, de grande intensidade, área cujo descontrole, aliado ao fisiologismo, conduz à ingovernabilidade. E, finalmente, vem a crise ético-moral, quando os valores que cultivamos, pregamos e ensinamos são destruídos à cada ação praticada no dia-a-dia. Uma convergência de fatos desagradáveis, onde a corrupção está presente e a transparência, dolorosamente ausente. Enfim, um quadro tenebroso, com graves, sombrias perspectivas. Parece que estamos no fundo do poço!

Então, é preciso recomeçar. É chegada a hora de reconstruir.

Do ponto de vista da economia, será necessário, antes de mais nada, restaurar o clima de confiança e credibilidade nos destinos do país e, igualmente, promover reformas. Sem confiança ninguém vai à parte alguma. Cabe ao Governo dar o exemplo, reequilibrando suas contas e mostrando, se possível, o caminho do crescimento que todos queremos trilhar. Em termos estruturais serão necessárias reformas consistentes, começando com a tributária, chegando até à política.

Para alterar a conjuntura econômica e mudar o humor dos agentes econômicos, restabelecendo aqueles dois fatores (confiança e credibilidade) que trarão, certamente, o retorno dos investimentos, será preciso uma reforma tributária que simplifique profundamente o sistema brasileiro de taxação e elimine sobreposições e excessos na carga tributária, hoje próxima dos 40% do PIB. Nesse recomeço, nessa reconstrução necessária, não é crível pensar na criação de novos encargos fiscais, como a CPMF, por exemplo. Além disso, considera-se prioritário o encaminhamento, urgente, das reformas trabalhista e previdenciária.

Outra medida corajosa a ser tomada será acabar, de vez, com a maléfica e deletéria indexação, deixando as tarefas de recomposição de contratos para uma livre negociação entre as partes. Nada de automatismos na prefixação de índices de reajuste, que sempre favorecem os mais poderosos, onera os mais fracos e realimenta a inflação.

Ainda em termos econômicos, o recomeço, ou a reconstrução, deve criar condições para uma economia baseada num conceito moderno, ajustado aos novos tempos, com um Estado mínimo, cuidando de justiça, segurança, saúde pública e educação, enquanto a produção, em seus mais variados segmentos e setores fique a cargo da iniciativa privada. A recuperação da Petrobrás, seja com desmobilização de ativos e o fim do sistema de partilha faz parte desse rol de medidas.

No comércio internacional, devemos ir além do Mercosul, repetindo o ato do príncipe regente D. João, sugerido pelo Visconde de Cairu, abrindo nossos portos para o mundo, só que agora, em sentido inverso, buscando novas parcerias, novos mercados, novos acordos a serem firmados visando, sempre, o interesse nacional. Em síntese, abrirmo-nos para o mundo globalizado e cercado de interesses multilaterais.

No gasto público, a sugestão é “dessengessar” o orçamento, eliminando, ao máximo, as tais vinculações obrigatórias (como as da saúde e da educação), dando liberdade ao gestor público para direcionar os recursos existentes a setores estratégicos que, no tempo e no espaço, tem necessidade deles. Mas, tendo sempre presente o rigoroso equilíbrio das contas.

Por seu lado, a convivência social requer o desarmamento dos espíritos. Nada de “nós” contra “eles”. O Brasil é grande e nele cabemos todos, vivendo em harmonia, aperfeiçoando a democracia e em paz. Preservando a ordem e buscando o progresso.

É hora também de mais uma reforma, a política. O caro leitor é capaz de dizer quantos partidos políticos existem no Brasil atualmente? Pode ser que, ainda hoje, algum líder político esteja tentando criar mais uma agremiação para satisfazer suas ambições. Não é certo que existam tantos espectros doutrinários, programáticos ou ideológicos para fundamentar a existência de tantos partidos. Será preciso, nessa reforma, impor – com o rigor possível – a cláusula de barreira para evitar essa intrigante e desnecessária proliferação de entidades partidárias que, muitas vezes, servem apenas para . . . conchavos e apadrinhamento de próceres, jamais para o aperfeiçoamento do sistema.

Por fim, o recomeço impõe-nos o dever de uma renovação ético-moral, que vai do “mea culpa” à ação. Nossos filhos e netos não podem ser criados num ambiente de mentiras, do descompromisso diário, do abandono do hábito (corriqueiro) de honrar a palavra empenhada, da ausência de respeito para com as pessoas e símbolos nacionais. Ibsen (dramaturgo norueguês, 1828-1906) já dizia que “As verdadeiras colunas da sociedade são a liberdade e a verdade”. Precisamos restabelecer e fortalecer essas duas colunas entre nós.

O Eclesiastes nos ensina que “tudo tem o seu tempo determinado, e há tempo para todo o propósito debaixo do céu”. Chegou o tempo do recomeço, a hora da reconstrução.



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