Redistribuição de renda e Justiça Social

Risco & Recompensa, 25/09/2015

O conceituado economista norte-americano Milton Friedman, da Universidade de Chicago e Prêmio Nobel, deixou-nos interessante lição de economia, sintetizada numa singela frase: “não existe almoço grátis”. Trata-se de um aforismo simples na sua formulação, mas profundo no seu significado e conteúdo. Traduzido em miúdos, quer dizer que, em termos econômicos, não se produz nada sem a necessária remuneração (pagamento) aos proprietários dos fatores de produção mobilizados. Quem entende isso pode se considerar doutor em ciências econômicas e estará em condições de identificar e trabalhar com facilidade os conceitos fundamentais da ciência, como, por exemplo, produto, renda, custos, consumo, preços etc. A ideia se aplica indistintamente a todos os fenômenos micro ou macroeconômicos.

O restaurante popular Bom Prato, onde se cobra R$ 1,00 por refeição, não tem assegurada, pelo preço que pratica, a viabilidade econômica do empreendimento. Na realidade, ele é subsidiado pelo Governo Estadual, que cobre a diferença entre a receita recebida do público-cliente e aquilo que custa, em termos reais, a alimentação fornecida. Trata-se de uma ação de redistribuição de renda. Atualmente, também está merecendo destaque nos meios de comunicação um debate sobre outros programas da mesma natureza: meias entradas e passagens gratuitas para idosos (e outros beneficiários) no transporte urbano. O déficit da Previdência Social está, igualmente, na pauta.

Num caso e no outro, é de se indagar com que recursos o Governo faz a cobertura dessas benesses? E baseado em quais justificativas? Quanto aos recursos, a resposta é simples. Com a sua, com a minha, com nossa contribuição aos cofres públicos na forma de tributos. Não há milagres. Pagamos preço simbólico pelo almoço, beneficiamo-nos da meia entrada no teatro, no cinema, no futebol e temos o transporte gratuito para algumas categorias, mas a diferença entre o custo de produção do bem (mercadoria ou serviço) e as receitas provenientes da sua comercialização vem dos impostos que recolhemos ao Tesouro (municipal, estadual ou federal). Diretamente via subsídios ou mediante desoneração seletiva de tributos. Como se vê, do couro saem as correias. Conhecer e dominar bem este singular princípio friedmaniano ajuda a não nos iludir com soluções miraculosas em economia.

Se todos temos de pagar pelos produtos e serviços que consumimos, de maneira direta ou indireta, como ficam aqueles que não tem renda, aqueles que clamam por uma compensação socioeconômica, por um quinhão de participação nas riquezas que o país produz? Como superar as desigualdades na distribuição da renda, gritantes no caso do Brasil? É certo que os proprietários dos fatores de produção devem ser sempre remunerados, mas a lição nos leva a outras questões igualmente significativas e, nesse caminho, encontramos as justificativas para a adoção daquelas políticas sociais: redistribuição de renda e justiça social. Papeis que cabe ao Estado desempenhar.

Mas, simplesmente autorizando meias entradas, fornecendo transporte gratuito para algumas categorias de usuários ou, ainda, criando bolsas disso ou daquilo não soluciona o grande problema econômico da pobreza, da injustiça distributiva. Alivia, mas não resolve. A justiça social será promovida, conquistada e, finalmente, consolidada quando o expediente daqueles benefícios setorializados estiver associado a mecanismos de autodesenvolvimento, da adoção de mecanismos de contrapartidas pelas benesses outorgadas, enfim, por portas de saída desses programas, seja pelo tempo de recebimento do beneficio ou pelo alcance de alguma meta, jamais indefinidamente e sem contrapartidas firmes. E a saída eficaz é via emprego ou empreendedorismo, cujas oportunidades advêm de robusto e positivo nível de atividade econômica, isto é, do (bom) desempenho da economia, da realização de investimentos, do funcionamento regular e estável das instituições em todos os níveis, fatores capazes de elevar o grau de confiança de empresários e consumidores no ambiente de negócios. Enfim, do desenvolvimento. Com esses requisitos haverá espaço para almoço e transporte grátis, meias entradas, equilíbrio nas contas da Previdência. E para se promover justiça social.



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