O Assédio Moral no Ambiente de Trabalho

Risco & Recompensa, 04/08/2015

Estamos vivenciando uma avalanche de informações e discussões a respeito do assédio moral.
O tema é grave, relevante e já vem sendo tratado como doença profissional pela OMS – Organização Mundial da Saúde, na medida em que degrada o ambiente de trabalho e suas relações interpessoais, impondo prejuízos muito mais graves e irreversíveis ao principal ativo da empresa, que é seu material humano.

Na seara trabalhista, o assédio moral é exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e propagadas durante a jornada de trabalho, que está ligado ao poder de direção do empregador, seja como o agente causador do dano, ou por omissão de coibir que outro colaborador cause o dano.

Nesse contexto, no ambiente do trabalho, qualquer conduta abusiva (incentivo a existência de concorrência entre os trabalhadores, gestos, palavras, escritos, comportamentos, atitudes, cobranças desproporcionais, ameaças de demissão, etc.) que implique constrangimento doloso, humilhações ou ameaças de quaisquer naturezas, que possam vir a causar abalo físico ou psíquico ao ofendido.

Notório que essas práticas de abuso de poder, podem atingir não apenas o assediado, mas aos demais colaboradores, isto porque, quando as presenciam, cria-se um clima de labor tenso, que desestabiliza o ambiente de trabalho, culminando, inclusive, em baixa produtividade e levando a Empresa a prejuízos financeiros.

Importante observar que há uma linha muito tênue entre exigir que cada empregado cumpra suas atribuições e faça o seu trabalho, com zelo, dedicação e eficiência e o assédio moral; este, está intrínseco na forma como são feitas tais exigências. Como dito alhures, é o rigor excessivo e repetitivo por parte do empregador que caracteriza o assédio moral.

Tornou-se habitual o assédio moral praticado pelas empresas na busca do cumprimento das metas impostas, quase sempre inatingíveis. O empregado é colocado em situações vexatórias, humilhantes, é ridicularizado perante os colegas de trabalho, tem sua imagem maculada por não ter atingido a meta e submetido à terrível ameaça de perda do emprego.

Os casos de assédio moral decorrem de uma competitividade desenfreada, aliada a uma política equivocada de RH, potencializada pelo medo do desemprego e a insegurança que ela causa ao empregado, porém, sentir-se pressionado no trabalho, por si só, não significa a existência do assédio moral porque o trabalho e a vida moderna produzem estresse em todas as pessoas, ainda que em diferentes níveis.

A ganância desenfreada por resultados traz consequências indeléveis às empresas. Para se ter uma ideia, nos últimos tempos, um dos pedidos mais examinados pela Justiça do Trabalho é o de indenização por danos morais, decorrente do assédio moral e que tem gerado pesadas condenações às empresas para pagamentos de indenizações aos empregados.

A discussão acerca da possibilidade ou não de reparação de danos morais é algo previsível não apenas no Código Civil (Art. 186) atual, mas na Constituição Federal de 1988 em seu artigo 5º, inciso X.

Contudo é impossível valorar a reparação moral, valorar a dor...  Na verdade a condenação pecuniária é mero lenitivo para a dor do ofendido, sendo mais uma satisfação do que uma reparação propriamente dita. É uma compensação que se presta a atenuar o sofrimento da vítima do assédio moral, além do seu caráter punitivo ao ofensor, uma vez que a reparação do dano moral deve constituir-se em compensação ao lesado e adequado desestímulo ao lesante.

A bem da verdade, o assédio moral acarreta graves consequências e prejuízos a todos, tanto para quem ofende, para quem é ofendido e para a própria sociedade.

Para o ofensor, o assédio moral acarreta perdas financeiras incomensuráveis, na medida em que haverá redução de produtividade, aumento da rotatividade, aumento nos custos do RH em demissões e novas contratações, passivos trabalhistas, pagamento de indenizações, perda de lucratividade, isso sem falar na degradação da imagem mercadológica e precedente negativo na seara da Justiça do Trabalho.

Para o ofendido, este fica imerso em uma zona cinzenta, abalado física e psicologicamente, passivo de quadros de depressão, hipertensão arterial, irritabilidade, vícios, síndrome do pânico, distúrbios digestivos, isolamento, problemas familiares, até mesmo passível de suicídio.

Em suma, a organização e condições de trabalho, assim como as relações entre trabalhadores, condicionam em grande parte a qualidade de vida. O empregador que detém o poder de dirigir a força de trabalho que lhe é colocada à disposição em face do Contrato de Trabalho, tem em consequência, o dever de propiciar ambiente harmônico e saudável para os seus empregados, protegendo a sua integridade física e moral, sob pena de reparar os danos experimentados pela vítima, que cominará em sua maioria em ações judiciais de reparação por danos materiais e morais.

Por fim, a sociedade também será onerada com tratamentos médicos, despesas com benefícios sociais em razão de afastamentos, auxílio doença e aposentadorias precoces, além dos custos administrativos e judiciais.



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